Restauração de Edificações e Patrimônio Histórico
Muitas edificações históricas se encontram em tal estado de deterioração, normalmente causadas pela falta de manutenção e de obras de conservação, que necessitam de restauração criteriosa.
Mesmo o patrimônio privado, quando de relevância histórica e/ou cultural pode ser considerado como extensão do patrimônio público, aqui entendido como o conjunto formado por bens móveis, imóveis e histórico-culturais, se constitui em importante ferramenta de ação governamental, que pode ser interpretada como “políticas elaboradas, sistematizadas e desenvolvidas dentro de estruturas governamentais e que incidem sobre a base concreta da realidade social.
Na configuração de uma ação de governo convergem diversos agentes, públicos e privados, e variadas metodologias que correspondem ao estágio do conhecimento técnico disponível na sociedade”. A própria Constituição Brasileira de 1988 manifesta esta preocupação com relação aos bens históricos e culturais, estabelecendo ser de competência do Poder Público sua proteção:
Art. 23. É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
[...]
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
[...]
Art. 30. Compete aos Municípios
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Imóveis históricos possuem características construtivas específicas e devem ser analisados de forma distinta de uma edificação comum. Muitas vezes deparamos com edificações, tombadas ou não, tão deterioradas que necessitam de um estudo apurado de revitalização e restauro. Para tal, o profissional deve desenvolver atividades específicas, além das corriqueiras, o que demanda custos adicionais, nem sempre compreendidos pelo proprietário da edificação, e que deverão ser detalhadamente calculados e considerados em casos de avaliação deste tipo de bem. Ao final, esse profissional deve elaborar um laudo detalhado dos danos e necessidades para enfim elaborar o projeto de restauro.
Os danos mais comuns que encontramos em edificações históricas são causados pelo abandono, falta de manutenção, vandalismo e intervenções, muitas vezes bem intencionadas mas que descaracterizam a construção original.
Como esse trabalho de pesquisa e elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura normalmente demanda em grande aporte financeiro, nem sempre ao alcance do proprietário da edificação, são utilizados para tal recursos oriundos das leis de incentivo à cultura. A Pró-Arte tem desenvolvidos trabalhos que, depois de estudos e trabalho desenvolvido por empresas parceiras, se tornam projetos de captação de recursos junto a empresas patrocinadoras.
